LGPD: saiba o que é essa nova lei e como ela impacta as empresas

Você já ouviu falar da LGPD? Talvez tenha uma ideia sobre o que ela significa, mas é preciso ficar atento. A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, entrou em vigor e está impactando as empresas. 

Assim, se o seu site ou sistema de registro trabalha coletando, compartilhando, processando e armazenando dados de terceiros, fica obrigatória a adesão a esse regulamento. 

Por isso, neste post, confira mais sobre essa nova legislação e como ela afeta o seu negócio. Acompanhe!

O que é LGPD?

A LGPD é uma lei criada pelo Governo, setor empresarial e sociedade civil para formalizar uma política de uso, armazenamento e coleta de dados pessoais. Assim, seu objetivo é proteger a privacidade dos cidadãos que oferecem suas informações a instituições físicas ou on-line. 

Portanto, essa legislação é uma grande transformação digital. Com isso, ela ofereceu ao Brasil regras específicas sobre como instituições públicas e empresas privadas lidam com informações pessoais dos clientes e visitantes. 

Nesse sentido, os dados pessoais podem ser compreendidos como qualquer contato que permita a identificação de alguém, seja direta ou indiretamente. Assim, podem ser, por exemplo: nome, CPF, estado civil, endereço, números do cartão de crédito, data de nascimento, religião, sexo, entre outros. 

Logo, é fundamental que o funcionamento e a gestão da empresa estejam de acordo com essa lei, para evitar problemas jurídicos. Dessa forma, a LGPD está mudando o ambiente de negócios dentro do país.

O que levou à criação dessa lei?

A lei vem com a proposta de oferecer ao consumidor o direito a proteção dos dados pessoais que circulam, entendo bem para quê, como e onde essas informações serão utilizadas. 

Portanto, a Lei Geral de Proteção de Dados busca trazer mais controle para o cidadão sobre o uso de suas informações. Assim, as novas regulamentações deixam mais claras as políticas de segurança na internet. 

Dessa forma, os impactos da LGPD tendem a transformar setores fundamentais de um negócio, como RH, Financeiro, Comercial, Marketing e TI. Então, é imprescindível que os dados coletados permaneçam conforme a finalidade original para estarem dentro dos princípios da lei. 

Além disso, também é necessário especificar e deixar evidente ao titular que suas informações serão registradas e qual o motivo para isso. Então, a explicação deve ser nítida e totalmente compreensível para ele.

Como é o funcionamento da LGPD? 

É importante dizer que o uso de informações é limitado à finalidade inicial. Logo, as empresas ficam responsáveis por cada registro. Nesse caso, quanto menos dados forem coletados, menor será a responsabilidade no tratamento desse conteúdo. 

Além disso, o acesso a essa coleta deve ser livre. Por isso, o titular tem o direito de checar, com rapidez e gratuidade, tudo que foi armazenado sobre ele. Ainda, poderá solicitar a qualquer momento que esses dados sejam substituídos ou mesmo apagados. 

Por esse motivo é que a empresa precisa que a pessoa concorde com esse processo, já que o foco está na segurança do titular. Por consequência, é dever da organização prevenir vazamentos. Caso isso ocorra, é necessário comunicar os usuários imediatamente. 

Outro detalhe importante da lei é que as instituições precisam demonstrar que as medidas adotadas por elas são eficientes. Caso não cumpram as normas, estarão sujeitas a punições. Logo, as empresas precisam rever seus processos internos. Assim, o objetivo é eliminar as possibilidades de abuso dos registros de seus titulares. 

O que muda em cada setor com a LGPD?

Conforme citado, dentro de uma empresa, a LGPD age diretamente em vários setores: TI, Comercial, RH, Marketing e Financeiro. Veja como isso funciona de forma prática para entender como a lei impactará o seu negócio. 

LGPD e a equipe de TI

A área de tecnologia terá como desafio conseguir o consentimento do usuário. Assim, é necessário ter uma nova organização para a forma de compartilhamento de dados, além dos serviços de armazenamento em nuvem que hospeda a base de informações. 

Por isso, será essencial documentar e relatar cada detalhe sobre os dados, ou seja, onde eles estão, como são coletados, em que servidor ficam armazenados e quem terá acesso a eles. Tudo garantindo o uso dentro das normas legais. 

Mudanças na área Comercial

A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe mudanças também na forma de prospectar clientes e fechar vendas on-line. Assim, os profissionais desse setor precisam da autorização do possível cliente para capturar e armazenar as informações de contato. 

Assim, a própria técnica do envio automático de e-mails deve ser reavaliada. Dessa maneira, será possível enviar essa mensagem de venda apenas para os clientes que permitirem essa forma de comunicação. 

Como impacta o departamento de RH?

É comum para o departamento de Recursos Humanos coletar e processar quantidades grandes de dados pessoais. Isso vale tanto para os colaboradores e ex-colaboradores da empresa quanto para candidatos a vagas. 

Portanto, com a lei em vigor, é preciso conscientizar os funcionários sobre quais informações pessoais são processadas, além da finalidade desse uso. Mesmo que essa base esteja em sistemas de terceiros, o RH é responsável por manter os dados protegidos. 

LGPD e os impactos no time de Marketing

Como a coleta de dados precisa ser relevante para o objetivo determinado, isso também entra em contato com o time de Marketing. Sendo assim, caso a empresa execute uma campanha, as informações obtidas só poderão ser utilizadas para esse fim. 

Com isso, a lei afeta o Marketing, deixando essa área em alerta sobre: permissão para obter os dados, acesso a esse conteúdo e evitar a coleta de dados desnecessários. Na prática, os clientes e parceiros devem afirmar que desejam ser contactados, mantendo políticas de consentimento mais claras. 

Principais mudanças no setor Financeiro

O Financeiro é uma área que também opera grande quantidade de informações pessoais. Desse modo, precisa garantir que esses dados estejam seguros. Já o consentimento para usar essa base deve ser específico em cada processamento. 

Para tanto, o setor Financeiro não pode confiar em declarações de consentimento geral ou termos e condições gerais. Assim, é preciso solicitar a permissão do titular para cada tipo de operação financeira realizada. Além disso, os registros arquivados devem ser preservados e descartados depois do período necessário. 

Como você viu, a LGPD vai transformar diversos setores, mudando a Cultura de Privacidade. Com isso, o tratamento de dados no Brasil ficará muito mais transparente. Portanto, essa mudança será de grande impacto nas empresas brasileiras e no modo que elas conduzem seus negócios. 

Agora que você conhece mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, aproveite e confira também 5 motivos para adotar o 0800 na sua empresa.